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Descreveoconceitodecomércio equitativo e dá uma panorâmica sucinta da situação actual, com o objectivo de contribuir para a discussão sobre rumos de acção que a UE poderia adoptar para prestar assistência ao desenvolvimento do comércio equitativo na UE e, desse modo, contribuir para os objectivos fundamentais da política de desenvolvimento da UE, tal como expostos no artigo 177 do Tratado.
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Esso definisce il concetto di commercio equo e solidale ed espone brevemente la situazione attuale al fine di alimentare il dibattito sulla linea d’azione che l’Unione europea potrebbe adottare per favorire la diffusione del commercio equo e solidale, che risponde agli obiettivi prioritari della politica di sviluppo dell’UE enunciati nell’articolo 177 del trattato.
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A Comissão perguntou às partes consultadas, nomeadamente com base num questionário e num documento de discussão, qual a sua posição relativamente à abordagem geral de um novo instrumento jurídico e a sua relação com os instrumentos existentes, a base jurídica, o eventual âmbito, os princípios relativos à qualidade dos dados, os critérios relativos à legitimidade do tratamento dos dados pelas autoridades policiais ou judiciárias, os dados pessoais de não suspeitos, os requisitos para a transmissão de dados pessoais a autoridades competentes de outros Estados-Membros e de países terceiros, os direitos da pessoa em causa, autoridades de controlo e um eventual órgão consultivo para a protecção dos dados no terceiro pilar.
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La Commissione, sulla base di un questionario e di un documento di riflessione, ha chiesto, tra l’altro, alle parti interessate la loro posizione per quanto riguarda l’approccio generale da adottare per la creazione di un nuovo strumento giuridico e i suoi collegamenti con gli strumenti esistenti, la base giuridica, l’eventuale campo di applicazione, i principi relativi alla qualità dei dati, i criteri per rendere legittimo il trattamento dei dati da parte delle autorità giudiziarie e di polizia, i dati personali delle persone non sospette, le condizioni da soddisfare per la trasmissione dei dati personali alle autorità competenti in altri Stati membri e in paesi terzi, i diritti degli interessati, le autorità di controllo e un eventuale organo consultivo per la protezione dei dati nell’ambito del terzo pilastro.
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Com base no Tratado CE, a Comissão, nos termos do artigo 152o , elaborou uma proposta de directiva do Parlamento e do Conselho relativa ao estabelecimento de normas de qualidade e segurança em relação ao dom, recolha, análise, processamento, armazenamento e distribuição de tecidos e células humanos (2), que está actualmente em discussão no Parlamento e no Conselho.
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Conformemente al trattato CE e ai sensi dell’articolo 152, la Commissione ha elaborato una proposta di direttiva del Parlamento europeo e del Consiglio sulla definizione di parametri di qualità e di sicurezza per la donazione, l’approvvigionamento, l’analisi, la lavorazione, lo stoccaggio e la distribuzione di tessuti e cellule d’origine umana (2 ), ora in fase di discussione al Parlamento e al Consiglio.
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O primeiro fundamento de anulação refere-se à ilegalidade do processo de apuramento das contas, por violar formalidades essenciais previstas no artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1663/95 (1 ), na medida em que não foi convocada uma discussão bilateral quanto às correcções em matéria de restituições à exportação de açúcar incorporado em produtos não incluídos no anexo I.
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Con il primo motivo di annullamento viene invocata la nullità della procedura di liquidazione dei conti per violazione delle forme sostanziali di cui all’art. 8, n. 1, del regolamento (CE) n. 1663/95 (1 ), in relazione alla mancata convocazione di una discussione bilaterale per quanto riguarda l’imposizione della rettifica, per le restituzioni previste per lo zucchero, ai prodotti non compresi nell’allegato I.
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Pedido de anulação das decisões da Comissão de 10 de Março e de 23 de Junho de 2006, que recusam ao recorrente o acesso ao documento SEC(2005) 420, de 22 de Março de 2005, que contém uma análise jurídica do projecto de decisão-quadro, em discussão no Conselho, relativo à conservação dos dados tratados e armazenados em ligação com a oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou dos dados em redes de comunicações públicas para efeitos de prevenção, investigação, detecção e instauração de acções penais por crimes e infracções penais, incluindo terrorismo.
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Domanda di annullamento delle decisioni della Commissione 10 marzo e 23 giugno 2006 che rifiutano di accordare al ricorrente l'accesso al documento 22 marzo 2005, SEC(2005) 420, che contiene un esame giuridico del progetto di decisione quadro, in discussione al Consiglio, sulla conservazione dei dati trattati ed immagazzinati in rapporto alla fornitura di servizi di comunicazione elettronici accessibili al pubblico o di dati trasmessi attraverso reti di comunicazioni pubbliche, a fini di prevenzione, ricerca, segnalazione, perseguimento di delitti e contravvenzioni penali, ivi compreso il terrorismo
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A Comissão chama também a atenção para as suas propostas (2 ), neste momento em discussão no Conselho e no Parlamento Europeu, sobre os auxílios estatais ao transporte interior e os contratos de serviço público, cujo objectivo é tornar mais transparentes as intervenções dos Estados-membros no sector ferroviário.
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La Commissione desidera inoltre attirare l’attenzione dell’onorevole interrogante sulle proposte (2 ) che essa ha presentato in materia di aiuti di Stato al settore del trasporto interno e di contratti di servizio pubblico, attualmente all’esame del Consiglio e del Parlamento europeo, finalizzate a rendere più trasparenti gli interventi degli Stati membri nel settore ferroviario.
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O Conselho adoptou muitas iniciativas com base na Estratégia da UE de luta contra a droga e no Plano de Acção e estão em discussão muitas propostas importantes da Comissão e dos Estados-Membros (ver Anexo 3).
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Numerose iniziative sono state adottate dal Consiglio sulla base della strategia e del Piano d'azione antidroga dell'UE e sono attualmente all'esame molte proposte importanti della Commissione o degli Stati membri (cfr. l'allegato 3).
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Nas suas conclusões de 25 e 26 de Abril de 2002 sobre a luta contra o racismo, o anti-semitismo e a xenofobia, o Conselho recordou, nomeadamente, que é necessário aproximar as legislações nacionais em matéria de luta contra o racismo e a xenofobia, velando ao mesmo tempo pelo respeito das regras constitucionais e dos princípios relativos ao respeito dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais e sublinhou a importância do projecto de decisão-quadro relativa à luta contra o racismo e a xenofobia, que a Comissão depositou em Novembro de 2001 (1 ) e que se encontra em discussão no Conselho.
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Nelle sue conclusioni del 25 e 26 aprile 2002 sulla lotta contro il razzismo, l’antisemitismo e la xenofobia, il Consiglio ha ricordato, in particolare, la necessità di ravvicinare le legislazioni nazionali in materia di lotta contro il razzismo e la xenofobia, vigilando sul rispetto delle norme costituzionali e dei principi relativi al rispetto dei diritti dell’uomo e delle libertà fondamentali ed ha sottolineato l’importanza della proposta di decisione quadro sulla lotta contro il razzismo e la xenofobia che la Commissione ha presentato nel novembre 2001 (1 ) e che è in corso di discussione al Consiglio.
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O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, conforme alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 2587/91 da Comissão, de 26 de Julho de 1991, deve ser interpretado no sentido de que um líquido como o que está em discussão no processo principal, designado pelo nome de «malt beer base», que tem um teor alcoólico em volume de 14 % e é obtido a partir de cerveja misturada, decantada e depois submetida a ultrafiltragem pela qual é reduzida a concentração de ingredientes como as substâncias amargas e as proteínas, deve ser classificado na posição 2208 da Nomenclatura Combinada constante do Anexo I do referido regulamento, conforme alterado.
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Il regolamento (CE) del Consiglio 23 luglio 1987, n. 2658, relativo alla nomenclatura tariffaria e statistica ed alla tariffa doganale comune, come modificato dal regolamento (CEE) della Commissione 26 luglio 1991, n. 2587, deve essere interpretato nel senso che un liquido del tipo di cui alla causa principale denominato «malt beer base», avente un titolo alcolometrico volumico del 14 % ed ottenuto da una birra sottoposta a decantazione e quindi ad un’ultrafiltrazione, mediante la quale è stata realizzata una riduzione di componenti in essa contenute, quali sostanze amare e proteine, deve essere classificato nella voce 2208 della nomenclatura combinata contenuta nell’allegato I di detto regolamento, come modificato.
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A Comissão encomendou e publicou recentemente um estudo, intitulado «Definitions of Disability in Europe: A comparative analysis [Definições de deficiência na Europa: Uma análise comparativa]» (1 ), que será apresentado para discussão aos Estados-Membros numa das próximas reuniões do Grupo de Alto Nível sobre Deficiência.
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Di recente, la Commissione ha richiesto e pubblicato uno studio intitolato «Definitions of Disability in Europe: A comparative Analysis» (1 ), che sarà sottoposto alla discussione fra gli Stati membri in una delle prossime riunioni del Gruppo ad alto livello sulla disabilità.
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A Convenção prevê a criação de um Comité da Assistência Alimentar, composto pelas Partes na Convenção, que assegura a gestão da Convenção e que funciona como o principal fórum de discussão e de intercâmbio de informações entre as Partes na Convenção.
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È prevista la creazione di un comitato per l’assistenza alimentare, costituito dalle Parti, che gestirà la convenzione e costituirà il principale forum per la discussione e lo scambio di informazioni tra le Parti.
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Para além dos regulamentos do Parlamento e do Conselho (1 ) sobre o reforço da contribuição da União para a luta contra as minas anti-pessoal, a Comissão elaborou e transmitiu para discussão aos Estados-Membros, no início de Junho de 2002, um projecto de estratégia e programa plurianual 2002/2004 para o orçamento relativo às minas anti-pessoal.
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A seguito dei regolamenti del Parlamento e del Consiglio (1 ) sul potenziamento del contributo dell’Unione alla lotta contro le mine antiuomo, la Commissione ha preparato e trasmesso per discussione agli Stati membri, all’inizio del mese di giugno 2002, un progetto di strategia e programma pluriennale 2002-2004 per il bilancio mine antiuomo.
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Pelo primeiro fundamento geral de anulação, que diz respeito à correcção nos sectores das culturas aráveis, à medida POSEI e ao sector de transformação dos tomates, a recorrente sustenta que a recorrida violou uma formalidade processual essencial relativa à ausência de discussão sobre a apreciação da gravidade das violações imputadas à Grécia, do prejuízo sofrido pela Comunidade e do montante da correcção existente; a não se decidir assim, a decisão está sujeita a anulação, segundo a recorrente, por motivo da incompetência ratione temporis da Comissão para impor correcções para além do período de 24 meses que precede o documento em que formula a sua posição definitiva sobre esta correcção e o seu montante.
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Con il primo, generico motivo di annullamento, che riguarda la rettifica nei settori dei seminativi, per la misura POSEI, e nel settore della trasformazione del pomodoro, la ricorrente sostiene che la convenuta ha violato una forma procedurale sostanziale, in ordine all'omessa effettuazione di una discussione sulla valutazione della gravità delle infrazioni imputate alla Grecia, del danno subito dalla Comunità e dell'entità della rettifica imminente, in subordine, la decisione è da annullare, secondo la ricorrente, a motivo dell'incompetenza temporale della Commissione a imporre rettifiche oltre il 24o mese che precede l'atto attraverso il quale viene espressa la sua posizione finale per la rettifica e per l'entità di questa.
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A Comissão gostaria de relembrar ao Senhor Deputado que a Comissão propôs uma quarta directiva seguro automóvel, actualmente em fase de discussão em segunda leitura no Parlamento (Posição Comum (CE) No 24/1999 de 21 de Maio de 1999 adoptada pelo Conselho nos termos do artigo 251o do Tratado CE, com vista à adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil relativo à circulação de veículos automóveis e que altera as directivas 73/239/CEE e 88/357/CEE (1 )), para facilitar a indemnização por perdas e danos a vítimas de acidentes ocorridos em Estados-membros diferentes do Estado-membro de residência.
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La Commissione ricorda all’onorevole deputato di aver proposto una quarta direttiva concernente l’assicurazione sugli autoveicoli (posizione comune (CE) n. 24/1999 del 21 maggio 1999 adottata dal Consiglio in conformità alla procedura di cui all’articolo 251 del trattato che istituisce la Comunità, in vista dell’approvazione di una direttiva del Parlamento e del Consiglio sul ravvicinamento delle legislazioni degli Stati membri in materia di assicurazione della responsabilità civile risultante dalla circolazione di autoveicoli e della modifica delle direttive 73/239/CEE e 88/357/CEE (1 ), allo scopo di facilitare il risarcimento assicurativo dei danni subiti da vittime di un infortunio in uno Stato membro diverso da quello in cui risiedono, che è ora all’esame del Parlamento in seconda lettura.
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A proposta de regulamento relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (1 ) actualmente em discussão, tem por objectivo que as sociedades europeias cotadas no mercado regulamentado estabeleçam, a partir de 2005, a sua contabilidade em conformidade com as regras internacionais de contabilidade.
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La proposta di regolamento sull’applicazione di principi contabili internazionali (1 ), attualmente all’esame, mira a far sì che tutte le società europee i cui titoli sono negoziati in mercati pubblici preparino sin dal 2005 la loro contabilità in conformità di norme contabili internazionali.
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Se é certo que, na consecução deste objectivo, têm papel importante não só as organizações governamentais, regionais e locais, nos diferentes Estados-Membros, mas também as estruturas departamentais próprias das várias instituições e organizações comunitárias, é sentimento comum e generalizado que incumbe aos próprios consumidores, por sua iniciativa, e no âmbito da sua liberdade de associação e de federação, decidir a melhor forma de se organizarem para a defesa e a representação dos seus interesses e a participação na discussão e na definição das orientações das políticas que lhes respeitem aos vários níveis de decisão política e legislativa.
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Se da un lato è vero che nel raggiungimento di questo obiettivo svolgono un ruolo importante non solo le organizzazioni governative, regionali e locali dei diversi Stati membri, ma anche le strutture dipartimentali proprie delle diverse istituzioni e degli organismi comunitari, dall'altro è opinione diffusa che spetti agli stessi consumatori, di propria iniziativa e nell'ambito della loro libertà di associazione e federazione, decidere quale sia il modo migliore di organizzarsi per difendere e rappresentare i propri interessi e partecipare alla discussione e alla definizione degli orientamenti politici che li interessano, ai diversi livelli di decisione politica e legislativa.
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No contexto do exercício de reformulação das Directivas 89/622/CEE do Conselho, de 13 de Novembro de 1989, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros em matéria de rotulagem dos produtos do tabaco (2 ), 90/239/CEE e 92/41/CEE do Conselho, de 15 de Maio de 1992, que altera a Directiva 89/622/CEE (3 ), proposto pela Comissão (4 ) e actualmente em discussão a vel do Parlamento e do Conselho, a Comissão propõe manter uma derrogação para a Grécia pelos mesmos motivos de dificuldades socioeconómicas próprias deste Estado-membro.
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Nel quadro dell’esercizio di ridefinizione delle direttive 89/622/CEE (2 ) del Consiglio, del 13 novembre 1989, sul ravvicinamento delle disposizioni legislative, regolamentari e amministrative degli Stati membri in materia di etichettatura dei prodotti del tabacco, 90/239/CEE e 92/41/CEE (3 )del Consiglio del 15 maggio 1992, a modifica della direttiva 89/622/CEE, proposta dalla Commissione (4 ) e attualmente in fase di discussione a livello del Parlamento e del Consiglio, la Commissione propone di mantenere una deroga per la Grecia per gli stessi motivi di difficoltà socioeconomica di tale Stato membro.
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Por outro lado, nos últimos anos, os parceiros sociais participaram sempre mais na discussão e na adopção de textos ditos da “nova geração” (Carta, códigos, acordos) que contêm compromissos em matéria de execução no tempo9 .
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D’altra parte, le parti sociali negli ultimi anni si sono sempre più impegnate nella discussione e nell’adozione di testi detti “di nuova generazione” (carte, codici, accordi), che contengono impegni di attuazione nel tempo1 .
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Senhora Presidente, embora o esforço inútil conduza à melancolia, quero repetir que o opt-out deveria terminar, uma vez que foi previsto para um período de dez anos – que terminou em 2003 –, e o fim desse regime é extremamente importante para a saúde das pessoas, para a conciliação da vida familiar e profissional, para nós que tenhamos uma discussão coerente com a que tivemos há meia hora e com a que vamos ter a seguir, para que as convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho sejam respeitadas, para que o direito social europeu se torne realidade, para que as organizações de trabalhadores permaneçam intactas e para que os cidadãos continuem a confiar nas Instituições europeias.
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Signora Presidente, benché gli sforzi inutili portino alla melanconia, vorrei ripetere che l’opt-out deve essere abolito, perché era pensato per durare dieci anni – che si sono conclusi nel 2003 – e la sua abolizione è estremamente importante per la salute dei lavoratori, per la conciliazione della vita familiare e della vita professionale, per noi, per tenere una discussione che sia coerente rispetto a quella che abbiamo tenuto un’ora fa e a quella che seguirà, per il rispetto delle convenzioni internazionali dell’Organizzazione internazionale del lavoro, perché la normativa sociale europea diventi realtà, perché non si sfaldino le organizzazioni dei lavoratori e per i cittadini, affinché continuino ad aver fiducia nelle istituzioni europee.
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No que tange às convenções colectivas vigentes nos países em contacto com uma dada relação laboral plurilocalizada, de acordo com o que vem sendo sustentado na doutrina internacional, e apesar da discussão acerca da natureza dogmática das mesmas, lembra-se que as cláusulas das convenções colectivas serão aplicadas sempre que assumam o carácter de normas imperativas no domínio de uma das leis relevantes, seja à luz do art. 6.o (por se tratar de uma convenção do País da lei escolhida, ou da lex loci laboris, ou ainda da lei do local do estabelecimento que contratou o trabalhador), seja até ao abrigo do art. 7.o .
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Per quanto concerne le convenzioni collettive in vigore nei paesi interessati da una relazione di lavoro plurilocalizzata, in conformità della dottrina internazionale e nonostante il dibattito sulla natura dogmatica delle stesse convenzioni, il Comitato ricorda che saranno applicate le clausole in esse contenute nella misura in cui assumano carattere di norme imperative nel sistema di una delle leggi pertinenti, vuoi in virtù dell'articolo 6 (in quanto si tratta di una convenzione del paese della legge prescelta, o della lex loci laboris o ancora della legge del luogo in cui è stabilita l'impresa contraente), vuoi in virtù dell'articolo 7.
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Ao concluir a discussão, a Presidência referiu: - a importância para os PECO de participarem no processo de troca de informações tendo em vista o seu progresso na implementação do Livro Branco; - o papel importante do sector privado na criação do Mercado Interno; - a assistência prática necessária aos PECO para a adopção do acervo comunitário; - a importância da cooperação administrativa no fortalecimento e aprofundamento do intercâmbio de experiências através de contactos sistemáticos, por exemplo, no quadro dos Programas MATTHEUS e KAROLUS; - o interesse em os PECO participarem nos trabalhos dos Comités Consultivos envolvidos na legislação do Mercado Interno; - a importância atribuída à ajuda recebida pelos PECO através do programa PHARE e do TEIAX, nomeadamente pela disponibilização de peritos pela Comunidade.
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La Presidenza ha concluso la discussione rilevando - l'importanza della partecipazione dei PECO al processo di scambi di informazioni, ai fini della progressione dell'attuazione del Libro bianco; - il ruolo fondamentale attribuito al settore privato nella creazione del mercato interno; - l'assistenza pratica necessaria ai PECO per il recepimento dell'"acquis comunitario"; - l'importanza della cooperazione amministrativa per rafforzare e approfondire lo scambio di esperienze attraverso contatti sistematici, ad esempio nel quadro dei programmi MATTHEUS e KAROLUS; - l'importanza annessa alla partecipazione dei PECO ai lavori dei Comitati consultivi competenti in materia di normativa relativa al mercato interno; - l'importanza annessa all'assistenza ricevuta dai PECO tramite il programma PHARE e da TAIEX (Ufficio per lo scambio di informazioni in materia di assistenza tecnica), in particolare attraverso l'invio di esperti da parte della Comunità.
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Esta discussão contribuiu para uma maior sensibilização, neste domínio, dos intervenientes públicos e privados e pode constituir uma base importante para melhorar as condições na Europa para a exploração de conteúdos com alto valor acrescentado de carácter educativo, cultural, social e profissional e o desenvolvimento de novos bens e serviços multimédia (como bibliotecas e arquivos digitais, produtos multimédia de carácter educativo e cultural, colocação em rede de instituições culturais e universidades, navegação nas colecções virtuais, desenvolvimento do turismo virtual, formação profissional e contínua à distância) .
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Questo dibattito ha contribuito a sensibilizzare i privati e le amministrazioni pubbliche e potrebbe costituire la base per migliorare a livello europeo le possibilità d'uso di contenuti ad alto valore aggiunto educativo, culturale, sociale e professionale e di sviluppo di nuovi beni e servizi multimediali (biblioteche e archivi digitali, prodotti multimediali educativi e culturali, immissioni in rete di istituzioni culturali e di università, navigazione nelle collettività virtuali, sviluppo del turismo virtuale, formazione professionale e continua a distanza) .
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Como temas especialmente focados na discussão destacam-se os seguintes: objectivos centrais da cooperação; necessidade de fortalecer a parceria e a dimensão política; eventual alargamento do âmbito geográfico de aplicação da Convenção, tomando em consideração os diferentes níveis de desenvolvimento; simplificação de procedimentos e racionalização de instrumentos; meios para tornar mais eficaz a ajuda e melhorar os critérios de concessão da mesma; acordos comerciais à luz das regras da OMC.
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Le discussioni hanno riguardato in particolare gli obiettivi centrali della cooperazione, l'esigenza di rafforzare il partenariato e la dimensione politica, l'eventuale ampliamento dell'ambito geografico della Convenzione di Lomé, tenendo presenti i vari livelli di sviluppo, la semplificazione delle procedure e la razionalizzazione degli strumenti, i mezzi per rendere più efficaci gli aiuti e per migliorare i criteri di erogazione, gli accordi commerciali in base alle regole dell'OMC.
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O nosso objectivo é moderar uma discussão sobre o futuro da PAC, com vista a explorar os instrumentos de política agrícola, particularmente na área dos pagamentos directos, que nos permitam uma utilização não discriminatória e eficaz dos recursos financeiros dos contribuintes europeus atribuídos à PAC, reforçando a competitividade dos agricultores europeus, melhorando a posição das indústrias agrícolas e agro-alimentares da Europa num mercado mundial globalizado e aberto, melhorando a qualidade dos produtos agrícolas e o abastecimento de bens agrícolas não comercializáveis e contribuindo também para o desenvolvimento rural sustentável.
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Il nostro obiettivo è moderare una discussione sul futuro della PAC volta a esplorare gli strumenti della politica agricola, soprattutto nel campo dei pagamenti diretti, che consentirebbero un uso efficace e non discriminatorio delle risorse finanziarie ottenute dai contribuenti europei e spese per la PAC, rafforzando la competitività degli agricoltori europei, migliorando la posizione delle industrie alimentari e agricole in Europa in un mercato mondiale aperto e globalizzato, migliorando la qualità dei prodotti agricoli e la disponibilità di prodotti dell’agricoltura non commercializzabili, nonché contribuendo a uno sviluppo rurale sostenibile.
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APOIA a ideia de que deve ser utilizado o impulso dado pela adopção do 7.º Programa-Quadro e que o assunto merece uma discussão mais aprofundada, bem como actividades de acompanhamento à escala europeia, nacional e regional, por exemplo, através de órgãos qualificados como o CREST, o COCOF e o EURAB, em que participem o Comité das Regiões, bem como peritos em matéria de política regional e investigação e inovação; SUBLINHA a importância específica de que se revestem a prossecução do debate e as actividades de acompanhamento sobre o desenvolvimento de estratégias de IDTI, bem como o reforço da governação e o desenvolvimento da excelência em matéria de IDTI neste contexto; TENCIONA voltar a esta questão à luz da evolução futura.
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APPOGGIA l'idea secondo cui occorre sfruttare lo slancio creato dall'adozione del settimo programma quadro e il tema merita di essere oggetto di ulteriori discussioni ed attività di follow-up a livello europeo, nazionale e regionale, ad esempio mediante organismi qualificati quali il CREST, il comitato di coordinamento dei fondi (COCOF) e il comitato consultivo europeo per la ricerca (EURAB), con la partecipazione del Comitato delle regioni e di esperti in materia di politica regionale e di ricerca ed innovazione; SOTTOLINEA la particolare importanza di ulteriori discussioni ed attività di follow-up sull'elaborazione di strategie in materia di RSTI e del rafforzamento della governance e dello sviluppo dell'eccellenza nel campo della RSTI in questo contesto; INTENDE ritornare sul tema alla luce dei nuovi sviluppi.
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B.   Considerando que o debate sobre o futuro das pensões na União Europeia não se pode limitar a uma discussão sobre as possibilidades de financiamento e de transferência dos direitos adquiridos; exortando, por tal motivo, a um debate global sobre o futuro dos sistemas de pensões na União Europeia, tomando como ponto de partida a missão social dos regimes de pensões; considerando, apesar disso, que as dificuldades decorrentes da aplicação das normas fiscais nacionais no mercado interno não justificam, de modo algum, o isolamento dos mercados nacionais no sector das reformas profissionais; que o respeito das regras fiscais nacionais às quais os Estados-Membros estão justamente vinculados deveria ser conciliado, em matéria de pensões transfronteiras, com a abertura do mercado no que diz respeito ao segundo pilar
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B.   considerando che la discussione sul futuro delle pensioni nell'Unione europea non può limitarsi a una discussione sulla finanziabilità e la trasferibilità dei diritti maturati; che si impone una discussione globale sul futuro dei sistemi pensionistici nell'Unione europea che tenga conto della funzione sociale dei sistemi pensionistici; che la difficoltosa attuazione delle disposizioni fiscali nazionali nell'ambito del mercato unico non giustifica affatto la compartimentazione dei mercati nazionali delle pensioni aziendali e professionali; che il rispetto delle normative nazionali in materia fiscale, cui gli Stati membri sono a giusto titolo legati, dovrebbe conciliarsi, per quanto riguarda le pensioni transfrontaliere, con l'apertura del mercato nell'ambito del secondo pilastro
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Em relação à questão do senhor deputado Angelilli, inquirindo se haveria suficiente empenho na consecução de um acordo sobre o futuro financiamento, só posso reiterar os pontos que o nosso próprio Primeiro-Ministro sublinhou há pouco no nosso diálogo de hoje, deixando claro que acreditamos tanto na necessidade de debater o futuro da Europa em Hampton Court amanhã, como no facto de esta discussão ser um pré-requisito essencial para se poder avançar, como estamos determinados a fazer, com respeito ao futuro financiamento.
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Riguardo all’osservazione dell’onorevole Angelilli, che si chiede se vi sia sufficiente impegno per trovare un accordo sul finanziamento futuro, mi limiterei a ribadire le osservazioni fatte dal nostro Primo Ministro durante la discussione di oggi, precisando che reputiamo necessario svolgere una discussione sul futuro dell’Europa domani a Hampton Court e che tale discussione costituisce una condizione essenziale per i progressi che intendiamo tentare di compiere in materia di finanziamento futuro.
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