Fazer valer junto da Síria a importância do seu potencial papel no Próximo Oriente e no Médio Oriente para a resolução pacífica dos conflitos na região; responder às preocupações sobre o apoio sírio aos grupos de militantes palestinianos do Hamas e da Jihad Islâmica baseados em Damasco, o que prejudica as forças palestinianas moderadas que pretendem a coexistência e a paz com Israel

Senhor Presidente, após ter ouvido as declarações do Alto Representante e da Comissária Ferrero-Waldner, penso que os termos da sempre complexa equação da guerra e da paz no Médio Oriente são bastantes claros: um governo de coligação em Israel, na sequência das eleições de 28 de Março — a Comissária fez uma declaração dizendo que é preciso fazer avançar o desenvolvimento da associação entre a União Europeia e Israel — e um governo de facção única, do Hamas, nos territórios ocupados.

A proposta de um tal acordo confirma a responsabilidade criminosa da UE, que, basicamente, com a sua atitude hipócrita de neutralidade, está a premiar e a reforçar Israel e a nova guerra que este país desencadeou e que provocou um enorme desastre humanitário entre o povo palestiniano, a morte de mais de 1300 palestinianos, na sua esmagadora maioria civis, crianças e mulheres, ferimentos em mais de 5000 pessoas e a destruição total das infra-estruturas civis de Gaza, incluindo escolas e instalações da ONU.

É preciso alterá-lo, mas, seguramente, ele não deve ser abolido; haveria também razões para aboli-lo, como disse o colega Salafranca Sánchez-Neyra, mas abolir, neste momento, as sanções contra Saddam Hussein significaria decretar o seu triunfo, tanto no seu país como em todo o mundo árabe, e elevá-lo à categoria de vencedor nesta guerra psicológica, precisamente no momento delicado da guerra entre Israel e os Palestinianos, e tornar a sua ditadura ainda mais permanente e ainda mais cruel.

É evidente que muitas coisas estão a mexer nesta complexa equação entre guerra e paz na Palestina: o satisfatório resultado das eleições nas quais participaram a União e o Parlamento - e gostaria de referir os esforços desenvolvidos pelos senhores deputados Rocard e McMillan-Scott, entre outros -, o facto de devermos termos razões para nos congratularmos com a actual situação do apoio ao terrorismo na região, que diminuiu de 65% para 40% desde Junho - valores estes que têm de continuar a cair -, a necessidade de consolidar um cessar-fogo com as organizações extremistas e os esforços envidados pelo novo Presidente da Autoridade Nacional Palestiniana nesse sentido, o que veio dar origem a um novo clima de diálogo, e ainda o progressivo reconhecimento, por parte do Governo de Israel, da necessidade da existência de um Estado palestiniano viável e, ao mesmo tempo, da retirada de Gaza e da Cisjordânia.

Embora a UE deva prestar ajuda humanitária às zonas palestinianas e ajudar a população dessas zonas, não deve apoiar as autoridades locais, pois o Hamas não reconheceu o direito de Israel à existência nem renunciou à violência e a mensagem que estamos a evitar é fatal, na medida em que o Hamas reiterou o seu ponto de vista de que a decisão da UE constitui uma indicação de que aceita as suas políticas, ao mesmo tempo que continua a recusar-se a negociar com Israel, a pretexto de que não reconhece a sua legitimidade.

Mas a luta contra o terrorismo deve passar também por iniciativas políticas que conduzam, finalmente, a uma solução da crise israelo-palestiniana que envolva o nascimento de um Estado palestiniano e a garantia de segurança para o Estado de Israel, sem quaisquer concessões às organizações fundamentalistas camufladas em grupos políticos - refiro-me ao Hamas e ao Hezbollah.

A campanha de assassinatos selectivos com que Israel decidiu eliminar os dirigentes do Hamas, os pavorosos e sangrentos ataques terroristas que se têm repetido em Jerusalém e em Telavive, a demissão do Primeiro Ministro palestiniano, Abu Mazen, bem como os obstáculos levantados ao seu governo pelo Presidente da Autoridade Nacional Palestiniana, a decisão de princípio tomada pelo Gabinete de Segurança de Israel – o Kitchen Cabinet – de expulsar o Presidente Arafat dos Territórios palestinianos, e até a hipótese de matá-lo são tudo elementos de uma espiral de violência que corre o risco de escapar a todo e qualquer controlo, pondo fim à esperança de repor a paz na Terra Santa.

A perspectiva de abertura de pontos de passagem em Gaza, incluindo Karni, considerado vital para a economia de Gaza, permanece incerta após a trégua entre Israel e o Hamas em Junho de 2008.

Os artigos 39.o ,n.o 2, CE, 4.o,n.o 4, do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, na versão alterada e actualizada pelo Regulamento (CE) n.o 118/97 do Conselho, de 2 de Dezembro de 1996, e 7.o ,n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 1612/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativo à livre circulação dos trabalhadores na Comunidade, devem ser interpretados no sentido de que não se opõem a uma legislação nacional que, em circunstâncias como as do processo principal, recusa o benefício de uma prestação em favor de antigos prisioneiros de guerra pelo facto de o interessado não possuir a nacionalidade do Estado-Membro em causa no momento em que é feito o pedido, mas sim a de outro Estado-Membro.

Nos termos do disposto no n.º 1, alínea d), do artigo 22º da proposta de directiva do Conselho que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados-Membros15 , estes podem reduzir ou retirar o benefício das condições de acolhimento, se o requerente de asilo for considerado uma ameaça para a segurança nacional ou se há razões sérias para pensar que praticou um crime de guerra ou contra a humanidade ou se, no decurso do exame do pedido de asilo, foi considerado, por razões graves e manifestas, que os motivos referidos no ponto F do artigo 1º da Convenção de Genebra são aplicáveis contra o requerente.

Constitui para todos nós motivo de profunda apreensão ver na chefia do Conselho uma pessoa que, durante a guerra no Iraque, actuou não no sentido de unir a Europa, mas sim de a dividir, demarcando-se dos sentimentos expressos pela grande maioria do povo europeu e assumindo, hoje como ontem, posições de subserviência em relação aos Estados Unidos da América; alguém que, a nível das questões internacionais, se desvia da linha de actuação dominante europeia, como por exemplo no que se refere às relações com Israel e com a Palestina ou à dramática questão da imigração; alguém que, em matérias económicas e sociais, começando pelo ataque ao regime de pensões, perfilhou um extremo laisser-faire e uma orientação profundamente anti-popular .

O artigo 18.o , n.o 1, CE deve ser interpretado no sentido de que se opõe à legislação de um Estado-Membro, ao abrigo da qual este recusa o pagamento de determinadas prestações concedidas aos cônjuges sobrevivos de vítimas de guerra apenas pelo facto de eles não estarem domiciliados no território de determinados Estados-Membros.

A. Nos últimos 50 anos, o desenvolvimento da União Europeia foi fundamental para o estabelecimento de um espaço de paz e estabilidade num continente anteriormente devastado pela guerra, para a consolidação da democracia, da liberdade e dos direitos dos cidadãos, para o reforço da prosperidade, da solidariedade e do bem-estar, através da criação do maior mercado único do mundo com regras comuns aplicáveis às normas sociais, ambientais e de protecção do consumidor com concorrência leal e uma união económica e monetária, para permitir uma cooperação entre Estados-Membros com vista à resolução conjunta de questões que transcendem as fronteiras nacionais e para dotar a Europa de uma voz mais forte nos assuntos internacionais.

D. Considerando que a decisão do Hamas de participar nas eleições e o êxito que obteve lhe conferirão a responsabilidade de observância dos anteriores acordos assinados pelos Palestinianos, que incluem a rejeição do terrorismo e o reconhecimento do direito à existência de Israel, conforme requerido pela comunidade internacional